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Serviço de Tributação


  • Atribuição e Competência
  • É um Serviço Central de Apoio com competências de gerir, propor, dar parecer sobre os aspectos de tributação particularmente a Pauta Aduaneira, Origem, Valor aduaneiro e gestão das isenções. 

  • Actividades
  • O serviço de tributação procede a avaliação dos valores, elabora e gere ficheiros de valores, emite pareceres e recomendações sobre a classificação das mercadorias, procede a análise estatística dos indicadores aduaneiros, faz acompanhamentos dos regimes aduaneiros a entrada e a saída.

  • Desafios e Soluções
  • Implementar a versão do Sistema Harmonizado de 2012, promover a adopção e implementação do Acordo de Valoração OMC.


    O Chefe de Serviço
    Osvaldo Espírito Santo



@ Direcção Geral das Alfândegas - República Democrática de São Tomé e Príncipe